Decreto de 27/05/1992

Decreto de 27/05/1992

Ementa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de FURNAS-Centrais Elétricas S.A., a área de terra que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/05/1992] (p. 6589, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , RIO VERDE (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , PONTE BRANCA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata