Decreto nº 6.159 de 17/07/2007

Decreto nº 6.159 de 17/07/2007

Ementa

ALTERA O DECRETO 3.945, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DEFINE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMONIO GENETICO E ESTABELECE AS NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, MEDIANTE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 E 19 DA MEDIDA PROVISORIA 2.186-16 DE 23 DE AGOSTO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/07/2007] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA , GENETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POSSIBILIDADE , CONVITE , ESPECIALISTA , PARTICIPAÇÃO , DECISÃO , DELIBERAÇÃO , CONSELHO , GESTÃO , PATRIMONIO , GENETICA , PADRÃO GENETICO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ACESSO , REMESSA , ATIVIDADE , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , MATERIAL , PATRIMONIO CIENTIFICO , PADRÃO GENETICO , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9-B - Alteração
  • Art. 9-C - Alteração
  • Art. 9-D - Alteração