Decreto nº 6.161 de 06/10/1906
Decreto nº 6.161 de 06/10/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2:310$ PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A JOSÉ POSADA E JOSÉ MORA DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS OBJETOS DE SUA PROPRIEDADE APREENDIDOS POR SUPOSTO CONTRABANDO EM 1899. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 812, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , APREENSÃO , OBJETO , CONTRABANDO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |