Decreto nº 6.164 de 09/10/1906
Decreto nº 6.164 de 09/10/1906
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE À COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO S. JOÃO DA BARRA E CAMPOS, COM SEDE NA CIDADE DE S. JOÃO DA BARRA, OS FAVORES DE QUE TEM GOZADO A COMPANHIA NOVO LLOYD BRASILEIRO, EXCETUADA A SUBVENÇÃO, PARA UM SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO REGULAR ENTRE OS PORTOS DA REPÚBLICA., |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 813, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , PRIVILEGIO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |