Decreto nº 6.171 de 13/10/1906
Decreto nº 6.171 de 13/10/1906
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 92:267$518 PARA PAGAMENTO AO TENENTE-CORONEL REFORMADO DA BRIGADA POLICIAL JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SAMPAIO FILHO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 862, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITOS .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |