Lei nº 11.035 de 22/12/2004
Lei nº 11.035 de 22/12/2004
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1365 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Penal e Penitenciário
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CARACTERIZAÇÃO , CRIME CONTRA A FE PUBLICA , FALSIFICAÇÃO .
SELO , CONTROLE , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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