Decreto de 05/03/1991
Decreto de 05/03/1991
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Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÕES NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1991] (p. 4053, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA (ACESITA) , PETROBRAS QUIMICA S/A (PETROQUISA) , INDUSTRIA PETROQUIMICA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto de 05/03/1991]
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