Decreto de 25/03/1992

Decreto de 25/03/1992

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÕES NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/03/1992] (p. 3921, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 10 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração