Decreto de 26/04/1991
Decreto de 26/04/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1991, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1991] (p. 7921, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , PREVIDENCIA SOCIAL , VINCULAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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