Decreto nº 6.230 de 11/10/2007
Decreto nº 6.230 de 11/10/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE O COMPROMISSO PELA REDUÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR PARTE DA UNIÃO FEDERAL, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM MUNICIPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, INSTITUI O COMITE GESTOR DE POLITICAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/2007] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , POLITICA SOCIAL , COMBATE , VIOLENCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
FIXAÇÃO , COMPROMISSO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , COMBATE , VIOLENCIA , IMPLEMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |