Decreto nº 6.248 de 09/09/1940
Decreto nº 6.248 de 09/09/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 41 E 45 DO DECRETO NÚMERO 2.290, DE 28 DE JANEIRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 719, col. 2) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |