Decreto nº 2.290 de 28/01/1938
Decreto nº 2.290 de 28/01/1938
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXPEDE O REGULAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NORMAS .
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Indexação |
EXPEDIÇÃO , REGULAMENTO , PROMOÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 004] (p. 581, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 251, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 279, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 620, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 006] (p. 719, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1945] (p. 18474, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1947 - vol. 006] (p. 214, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 59 [Decreto nº 2.290 de 28/01/1938]
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