Decreto nº 6.262 de 13/12/1906
Decreto nº 6.262 de 13/12/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS PLANOS E PLANTAS APRESENTADOS PELA `THE RIO DE JANEIRO TRAMWAY LIGHT AND POWER COMPANY, LIMITED´, PARA A CONSTRUÇÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DERIVADA DA USINA DO RIO DAS LAGES E DECLARA DESAPROPRIADOS OS PRÉDIOS E TERRENOS COMPREENDIDOS NOS REFERIDOS PLANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 1072, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , PREDIO , TERRENO , LOCALIDADE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |