Decreto nº 6.263 de 13/12/1906
Decreto nº 6.263 de 13/12/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO DE 99:133$299, OURO, SUPLEMENTAR ÀS VERBAS 5ª, NA PARTE DO PESSOAL, E 6ª DO ARTIGO 5º DA LEI NÚMERO 1453, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1905, AFIM DE DAR EXECUÇÃO AO DISPOSTO NO DECRETO NÚMERO 1561 A, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 002] (p. 1073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |