Decreto nº 6.307 de 14/12/2007
Decreto nº 6.307 de 14/12/2007
|
Ementa | DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) .
|
|
Indexação |
CREDITOS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO , ATENDIMENTO , ASSISTENCIA SOCIAL , FAMILIA , AUXILIO-NATALIDADE , AUXILIO-FUNERAL , CALAMIDADE PUBLICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|