Decreto nº 6.308 de 14/12/2007
Decreto nº 6.308 de 14/12/2007
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 3 DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2007] (p. 8, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , ORGANIZAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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