Decreto nº 6.328 de 17/01/1907
Decreto nº 6.328 de 17/01/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO DE 29:400$000, SUPLEMENTAR AOS PARÁGRAFO 1º E 4º DO ARTIGO 9º DA LEI NÚMERO 1617, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |