Decreto nº 6.343 de 24/01/1907
Decreto nº 6.343 de 24/01/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 5.198, DE 19 DE ABRIL DE 1904, AUTORIZANDO A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO CRUZEIRO DO SUL A CONSTITUIR UM SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA ENTRE OS PORTOS DA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 84, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |