Decreto nº 6.460 de 19/05/2008
Decreto nº 6.460 de 19/05/2008
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 6 DO DECRETO 2.655, DE 2 JULHO DE 1998, QUE REGULAMENTA O MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA, DEFINE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO OPERADOR NACIONAL DE SISTEMA ELETRICO, DE QUE TRATA A LEI 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/2008] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/05/2008] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RESPONSABILIDADE , IMPLANTAÇÃO , COMPETENCIA , MANUTENÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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