Decreto nº 6.481 de 16/05/1907
Decreto nº 6.481 de 16/05/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 489:000$ PARA ADIANTAMENTO, POR EMPRÉSTIMO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, AOS ATUAIS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DOS CORREIOS DE OURO PRETO, COMO AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM BELO HORIZONTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 002] (p. 926, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |