Decreto de 12/06/1991 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 12/06/1991 ( seq-sf: 3 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO CONCERNENTE AOS TRABALHOS DE GARIMPAGEM NA LOCALIDADE DE SERRA PELADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1991] (p. 11313, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHO , GARIMPAGEM , LOCALIZAÇÃO , SERRA PELADA , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |