Decreto Legislativo nº 95 de 06/10/1977
Decreto Legislativo nº 95 de 06/10/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.568, DE 2 DE AGOSTO DE 1977, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IPI PARA PRODUTOS ENDOPARASITICIDAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13473, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 75 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INSETICIDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |