Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.057, de 23 de agosto de 1983, que “altera e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei nº 6.276, de 1º de dezembro de 1975”.

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.057, de 23 de agosto de 1983, que “altera e revoga dispositivos do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei nº 6.276, de 1º de dezembro de 1975”.

SENADO FEDERAL, 30 DE NOVEMBRO DE 1983

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE