Decreto Legislativo nº 98 de 30/11/1983
Decreto Legislativo nº 98 de 30/11/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.057, DE 23 DE AGOSTO DE 1983, QUE 'ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA, ALTERADO PELA LEI 6.276, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1975'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1983] (p. 20313, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 101 DE 1983. |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , INCENTIVO , PESCA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |