Decreto-Lei nº 2.057 de 23/08/1983

Decreto-Lei nº 2.057 de 23/08/1983

Ementa

Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei n° 6.276, de 01 de dezembro de 1975.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1983] (p. 14937, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESCA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , INCENTIVO , PESCA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , MULTA , PESCA , EMBARCAÇÃO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , MULTA , PESCA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 65, § 1 - Alteração
  • Art. 65, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata