Lei nº 6.276 de 01/12/1975

Lei nº 6.276 de 01/12/1975

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n° ;221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pelo Lei n° 5.438, de 20 de maio de 1968.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1975] (p. 16161, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 21 DE 1975.

Catálogo

PESCA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , REALIZAÇÃO , PESCA , MAR TERRITORIAL , BRASIL .
NORMAS , COMPORTAMENTO , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSPEÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PESCA , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 61 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 70 - Alteração
  • Art. 72 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata