Lei nº 5.438 de 20/05/1968
Lei nº 5.438 de 20/05/1968
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Ementa | Altera o art. 4 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1968] (p. 4065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROTEÇÃO , PESCA .
EXTENSÃO , EFEITO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , PROTEÇÃO , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1975] (p. 16161, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |