Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 5.426 DE 19 DE ABRIL DE 2005
Altera o inciso II do art. 4º do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986, e dá outras providências.
No Decreto nº 5426, de 19 de abril de 2005, publicado no DOU de 20 subseqüênte, Seção, páginas 4 e 5, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, José Alencar Gomes da ilva e Paulo Bernardo Silva.