Decreto nº 5.428 de 12/01/1905
Decreto nº 5.428 de 12/01/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DS RELAÇÕES EXTERIORES UM CRÉDITO DE QUINZE CONTOS DE RÉIS (15:000$),PAPEL, SUPLEMENTAR Á 1ª E 2ª CONSIGNAÇÃO DO MATERIAL DA VERBA 1ª DO ARTIGO 5º DA LEI NÚMERO 1145, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1903. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , MATERIAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |