Decreto nº 5.442 de 09/05/2005

Decreto nº 5.442 de 09/05/2005

Ementa

REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURIDICAS SUJEITAS A INCIDENTES NÃO CUMULATIVA DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/05/2005] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , RECEITA , NATUREZA FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas