Decreto nº 5.448 de 20/05/2005
Decreto nº 5.448 de 20/05/2005
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO BIODIESEL NA MATRIZ ENERGETICA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , ADIÇÃO , PERCENTAGEM , COMBUSTIVEL , Biodiesel , OLEO DIESEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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