Lei nº 11.097 de 13/01/2005

Lei nº 11.097 de 13/01/2005

Ementa

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

Apelido

Lei do Biodiesel (2005)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 8, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 214 DE 2004.

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INGRESSO , Biodiesel , POLITICA ENERGETICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 56, § 8 - Revogação
  • Art. 140, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 205 - Alteração
  • Art. 258 - Alteração
  • Art. 258-A, Parágrafo Único - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 15 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 19 - Alteração
  • Anexo 83 - Alteração
  • Anexo 85 - Alteração
  • Anexo 87 - Alteração
  • Anexo 89 - Alteração
  • Anexo 90 - Alteração
  • Anexo 120 - Alteração
  • Anexo 123 - Alteração
  • Anexo 125 - Alteração
  • Anexo 137 - Alteração
  • Anexo 159 - Alteração
  • Anexo 160 - Alteração
  • Anexo 162 - Alteração
  • Anexo 163 - Alteração
  • Anexo 170 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 24 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 25 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 49, caput, Inciso 1, Alínea d - Alteração
  • Art. 49, caput, Inciso 2, Alínea f - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 18 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 29 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Art. 2, § 1 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Art. 2, § 4 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Art. 56 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Art. 56, § 8 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Art. 140, § 1, Inciso 1 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Art. 205 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Art. 258 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Art. 258-A, Parágrafo Único [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 9 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 15 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 16 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 19 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 83 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 85 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 87 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 89 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 90 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 120 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 123 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 125 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 137 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 159 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 160 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 162 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 163 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]

Anexo 170 [Lei nº 11.097 de 13/01/2005]