Lei nº 13.033 de 24/09/2014

Lei nº 13.033 de 24/09/2014

Ementa

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 8.723, de 28 de outubro de 1993; revoga dispositivos da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/09/2014] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: MPV 647/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , COMBUSTIVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADIÇÃO , ALCOOL , GASOLINA .
ACRESCIMO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , FIXAÇÃO , MISTURA , PERCENTAGEM , Biodiesel , OLEO DIESEL .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , OBRIGATORIEDADE , ADIÇÃO , MISTURA , Biodiesel , OLEO DIESEL , COMERCIO , CONSUMIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-B - Acréscimo
  • Art. 1-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A, caput - Revogação
  • Art. 1-B, caput - Revogação
  • Art. 1-B, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1-C, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-A [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-A, caput [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-B [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-B, caput [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-B, Parágrafo Único [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-C [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]

Art. 1-C, caput [Lei nº 13.033 de 24/09/2014]