Decreto nº 5.451 de 04/02/1905
Decreto nº 5.451 de 04/02/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 10:000$ PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS FEITAS COM OS SERVIÇOS DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES DE REVISÃO DAS PENAS D´ÁGUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |