Decreto de 15/04/1991 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 15/04/1991 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SIMPLIFICA O ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS AOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1991] (p. 6987, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Indexação |
SIMPLIFICAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , REQUERIMENTO , DOCUMENTO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |