Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | CONSOLIDA DECRETOS DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DOS DE SONS E IMAGENS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8894, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 1 )]
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