Decreto Legislativo nº 294 de 23/12/2015
Decreto Legislativo nº 294 de 23/12/2015
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Ementa | BLOQUEIA A EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PROGRAMA DE TRABALHO 15.453.2048.1 OSS.0001/2015 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO - NACIONAL CONSTRUÇÃO DO CORREDOR DE ÔNIBUS - SP - RADIAL LESTE - TRECHO 1, CONSTANTE DA LEI N° 13.115, DE 20 DE ABRIL DE 2015 (LOA 2015), VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 MINISTÉRIO DAS CIDADES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2015] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDN 2/2015. AUTOR: COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO (CN) |
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Catálogo |
CONTROLE EXTERNO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
SUSTAÇÃO , CONTRATO , INDICIO , IRREGULARIDADE , SUPERFATURAMENTO , EDITAL , RESTRIÇÃO , COMPETITIVIDADE , LICITAÇÃO , BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMA DE TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |