Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.115 de 20/04/2015

Lei nº 13.115 de 20/04/2015

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (2015)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/04/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/05/2015] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 25/08/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 3) [Diário Oficial da União de 15/10/2015] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	ORIGEM: PLN 13/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 02/09/2015 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/2015] (p. 3, col. 1) Decreto de 02/09/2015 ( seq-sf: 2 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/2015] (p. 4, col. 1) Decreto de 30/09/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/09/2015] (p. 4, col. 1) Decreto de 30/09/2015 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/09/2015] (p. 8, col. 2) Medida Provisória nº 696 de 02/10/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2015] (p. 1, col. 2) Decreto de 08/10/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/2015] (p. 3, col. 3) Decreto de 15/10/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/2015] (p. 1, col. 3) Decreto de 21/10/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/2015] (p. 4, col. 3) Decreto de 04/11/2015 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/2015] (p. 2, col. 3) Decreto nº 8.555 de 06/11/2015 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2015] (p. 2, col. 3) Decreto de 19/11/2015 ( seq-sf: 4 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2015] (p. 4, col. 3) Lei nº 13.191 de 23/11/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2015] (p. 1, col. 2) Anexo 5 - Alteração Decreto Legislativo nº 260 de 25/11/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2015] (p. 2, col. 2) Anexo 6 - Alteração Lei nº 13.201 de 04/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2015] (p. 2, col. 1) Lei nº 13.200 de 04/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/2015] (p. 2, col. 1) Decreto de 16/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2015] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 702 de 17/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2015] (p. 1, col. 3) Lei nº 13.221 de 23/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2015] (p. 4, col. 1) Lei nº 13.220 de 23/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2015] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.224 de 23/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2015] (p. 7, col. 2) Decreto Legislativo nº 294 de 23/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2015] (p. 44, col. 1) Lei nº 13.222 de 23/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2015] (p. 6, col. 1) Lei nº 13.226 de 23/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/2015] (p. 37, col. 2) Lei nº 13.237 de 29/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2015] (p. 2, col. 3) Lei nº 13.238 de 29/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2015] (p. 3, col. 1) Medida Provisória nº 709 de 30/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2015] (p. 2, col. 3) Medida Provisória nº 710 de 04/01/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/01/2016] (p. 1, col. 1) Decreto nº 8.667 de 11/02/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/2016] (p. 1, col. 2) Decreto nº 8.795 de 30/06/2016 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2016] (p. 1, col. 1) Decreto nº 8.986 de 09/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/2017] (p. 1, col. 1) Anexo 5 - Dispositivo Correlato Decreto de 28/04/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2017] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 5 [Lei nº 13.115 de 20/04/2015] Lei nº 13.191 de 23/11/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.986 de 09/02/2017 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Anexo 6 [Lei nº 13.115 de 20/04/2015] Decreto Legislativo nº 260 de 25/11/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)