Lei nº 11.421 de 21/12/2006
Lei nº 11.421 de 21/12/2006
|
Ementa | Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7486 DE 2006. |
|
Classificação Temática |
Política Social / Previdência Social
|
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , AUXILIO-INVALIDEZ , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2-A [Lei nº 11.421 de 21/12/2006]
|