Lei nº 11.525 de 25/09/2007
Lei nº 11.525 de 25/09/2007
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Ementa | Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/2007] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PATRICIA SABOYA - PLS 315 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , CURRICULO , ENSINO FUNDAMENTAL , DISCIPLINA ESCOLAR , CONTEUDO , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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