Lei nº 11.164 de 18/08/2005
Lei nº 11.164 de 18/08/2005
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 248 DE 2005. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
SALARIO MINIMO .
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Indexação |
REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |