Lei nº 11.183 de 05/10/2005
Lei nº 11.183 de 05/10/2005
Ementa | Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: DEPUTADA CELCITA PINHEIRO (PFL/MT) - PL. 2501 DE 2000. |
Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CATEGORIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , ESCOLA COMUNITARIA , COOPERATIVA , COOPERATIVA ESCOLAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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