Lei nº 11.183 de 05/10/2005

Lei nº 11.183 de 05/10/2005

Ementa

Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/10/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADA CELCITA PINHEIRO (PFL/MT) - PL. 2501 DE 2000.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , ENQUADRAMENTO , CATEGORIA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , ESCOLA COMUNITARIA , COOPERATIVA , COOPERATIVA ESCOLAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, caput, Inciso 2 - Alteração