Lei nº 11.195 de 18/11/2005
Lei nº 11.195 de 18/11/2005
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Ementa | Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/11/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3584 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REALIZAÇÃO , PARCERIA , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , UNIDADE , ENSINO , EXPANSÃO , OFERTA , ENSINO PROFISSIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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