Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015

Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/01/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/01/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Catálogo

RELAÇÕES INTERNACIONAIS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSITO , PERMANENCIA , PRAZO DETERMINADO , FORÇAS ESTRANGEIRAS , FORÇAS ARMADAS , TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONGRESSO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo