Decreto de 18/07/2006
Decreto de 18/07/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O ANO DE 2007 COMO O "ANO NACIONAL DOS JOGOS PAN-AMERICANOS E PARA PAN-AMERICANOS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/2006] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ESPORTE , COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ANO NACIONAL , JOGOS PANAMERICANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |