Decreto de 25/10/2006
Decreto de 25/10/2006
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI, COM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS DE POLITICAS PUBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2006] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ESTUDO , PROPOSTA , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO CARENTE , ESTADO DE POBREZA , AUSENCIA , HABITAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |