Decreto de 25/10/2006

Decreto de 25/10/2006

Ementa

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI, COM A FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS DE POLITICAS PUBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/2006] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , ESTUDO , PROPOSTA , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO CARENTE , ESTADO DE POBREZA , AUSENCIA , HABITAÇÃO .

Normas posteriores