Decreto de 03/01/2007
Decreto de 03/01/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 6 DO DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA, NO AMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE DEFINIR E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA PROMOVER A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO TAQUARI, BEM COMO IDENTIFICAR AÇÕES ESTRATEGICAS DESTINADAS A PROTEÇÃO DO PANTANAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/2007] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , GRUPO DE TRABALHO , CONCLUSÃO , ELABORAÇÃO , PLANO DE AÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , PROTEÇÃO , RECUPERAÇÃO , BACIA HIDROGRAFICA , RIO TAQUARI .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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