Decreto nº 5.381 de 29/11/1904
Decreto nº 5.381 de 29/11/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO EXTRAORDINARIO DE 12:801$870 PARA PAGAMENTO AOS ENGENHEIROS LUCAS PROENÇA E JOSE ANTONIO DA COSTA JUNIOR, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 889, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |