Lei nº 3.078 de 22/12/1956

Lei nº 3.078 de 22/12/1956

Ementa

Modifica disposições da Lei nº 2.862, de 4 de setembro de 1956.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1956] (p. 24551, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração