Lei nº 3.097 de 31/01/1957
Lei nº 3.097 de 31/01/1957
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Ementa | Dispõe sobre as anuidades devidas aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura pelos profissionais e firmas que lhes estejam jurisdicionados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1957] (p. 2393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
ATIVIDADE PROFISSIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ANUIDADE , TAXAS , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , ENGENHARIA , ARQUITETURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6233, col. 1)
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